Processo de Venda

Venda de um imóvel em Portugal

Tomou a decisão de vender a sua casa em Portugal! Adoraríamos ajudá-lo a guiar o processo, do início até ao fim. Entre em contato connosco aqui. Enquanto isso, por favor, encontre abaixo um guia útil dos documentos que precisará para vender seu imóvel.

Documentos Necessários

Certidão de Registo Predial

Este documento é válido por 6 meses e precisa ser atualizado antes de uma venda. Mostra quem é o proprietário legal do imóvel, quaisquer hipotecas, ônus ou encargos. O registo predial também indica a área de construção, área do terreno e outros detalhes importantes do seu imóvel. Este documento é obtido na Conservatória do Registo Predial.

Caderneta Predial (Registo Fiscal)

Este documento contém o registo fiscal do imóvel e indica o valor tributável a partir do qual podemos calcular as taxas anuais de propriedade a pagar ao conselho local, bem como as áreas de construção e do lote, morada e proprietário. Este documento é emitido pela autoridade tributária e aduaneira.

Licença de Habitação ou Utilização

A licença de habitação é fundamental na venda de um imóvel. Confirma que o imóvel foi construído de acordo com os planos aprovados pelo concelho. Para habitação é chamada de licença de habitação, para todos os outros fins é chamada de licença de utilização. Pode solicitar estas licenças na Câmara Municipal local.

Ficha Técnica

Desde 2004 que é necessário apresentar a ficha técnica de habitação na escritura, o documento detalhado sobre a construção do imóvel. Abrange os materiais utilizados, fornecedores e a lista dos dados técnicos do processo de construção. Este documento é fornecido pelo construtor.

Certificado Energético

Todas as propriedades devem ter um certificado energético para poderem ser anunciadas e vendidas. Este documento é elaborado por um engenheiro certificado e é válido por 10 anos. O certificado dá à propriedade uma classificação energética e descreve os componentes energéticos da propriedade, a sua eficiência energética e identifica soluções para reduzir o consumo de energia. Também estipulará os possíveis benefícios fiscais e opções de melhoramento.

Número de Contribuinte (número fiscal)

Para comprar e vender imóveis em Portugal, terá de obter o número fiscal português junto do serviço de finanças local ou através de um advogado que o solicitará em seu nome.

Uma vez comercializada a sua propriedade com sucesso e chegado a um acordo de valores, os advogados tomarão as diligências necessárias.

Reserva (opcional)

O processo de venda poderá ser demorado, assim, poderá ser útil assinar uma reserva entre os proprietários e os compradores, normalmente a reserva é de €5.000 e este valor será guardado na conta cliente de um advogado. Este acordo tira a propriedade do mercado e deverão ser canceladas todas as publicações do imóvel. Este processo demonstra a intenção de venda por parte do vendedor, e dá ao comprador a segurança de que a propriedade não será vendida a outra pessoa. No entanto, deverá ser dado um próximo passo muito importante que é a elaboração do 'Contrato de Promessa de Compra e Venda' ou também conhecido por 'CPCV'.

Contrato Promessa de Compra e Venda

Normalmente o ‘CPCV’ é assinado no prazo de 14 dias após a assinatura da reserva. Neste período, os advogados terão tempo para tomar as diligências necessárias, verificando quaisquer dívidas, pendências ou questões legais acerca do imóvel. É importante garantir que todas as licenças necessárias estejam em vigor e que o imóvel corresponda aos registos na câmara municipal local.

Ao assinar ‘CPCV’ os compradores pagarão um sinal de 10% a 20% do valor de compra, menos o valor da reserva. O valor do sinal geralmente reflete o tempo entre a assinatura do ‘CPCV’ e a assinatura da escritura, sendo que um período mais longo significa um maior sinal.

O ‘CPCV’ é um contrato legalmente vinculativo, no qual os seguintes detalhes-chave do negócio serão estipulados:

• O preço acordado
• As identidades dos compradores e vendedores
• A data ou prazo estipulado para a assinatura da escritura de compra e venda (ECV)
• O que está incluído no valor de compra, por exemplo, móveis, na forma de um inventário que ficará anexo ao contrato
• Condições de pagamento
• Quaisquer outros termos e condições

Este contrato não é obrigatório, embora seja utilizado na maioria das transações imobiliárias em Portugal. Nós na ten Hoopen Realty aconselhamos fortemente a não pular esta etapa. Ao assinar o ‘CPCV’, o comprador compromete-se a comprar o imóvel e o vendedor compromete-se a vender o imóvel. Se os compradores desistirem do negócio, perderão o sinal. Se os vendedores desistirem do negócio, terão que devolver o sinal em dobro.

Este contrato pode ser assinado pessoalmente, ou através de um mandatário ou advogado munido de uma procuração para tal efeito.

Escritura

O passo final e o mais importante é a assinatura da escritura pública numa entidade competente portuguesa e a entrega das chaves aos novos proprietários. Como seria de esperar, esta etapa é um processo altamente regulamentado em Portugal e garante, mais uma vez, que não há problemas legais com o imóvel. Receberá uma cópia da escritura e está pronto para começar a desfrutar da próxima etapa da sua vida.

Caso tenha mais alguma dúvida ou pretenda vender o seu imóvel, entre em contato connosco ainda hoje através dos seguintes contatos: +351 963 766 261 ou e-mail sales@tenhoopenrealty.com