O Regime de Visto Gold em Portugal: Seu Guia com a Nova Legislação

O governo português introduziu o Visto Gold em 2012 com um programa para investidores do estrangeiro. O chamado "Golden Visa" é concedido com um investimento de mais de € 500.000 ou a criação de 10 postos de trabalho. Até 2021 foi investido cerca de 5,2 biliões de euros de cidadãos não europeus.

Em Fevereiro de 2021, o parlamento aprovou mudanças na legislação que serão implementadas a partir de Janeiro de 2022. É essencial compreender essas mudanças se estiver a considerar fazer um investimento em Portugal proveniente fora da união europeia.

O que é um Investimento Visto Gold?

• Um investimento Visto Gold e/ou “Venture Capital Fund” é um fundo de investimento estrangeiro aberto a membros da área de Schengen ou fora da UE.
• Para se qualificar, o fundo de investimento precisa ser registado em Portugal com pelo menos 60% do capital investido em Portugal.
• Os fundos podem ser investidos diretamente em imóveis, atividades comerciais, hotéis e alojamento estudantil.
• O investimento do capital também pode ser feito no âmbito da energia, tecnologia, agricultura ou outras start-ups.

Quais são os Benefícios?

Acesso sem visto:

A Licença de Residência através do Visto Gold garante acesso livre a vistos em toda a área de Schengen de 26 países europeus por 90 dias, dentro de um prazo máximo de 180 dias.

Não é necessário residir em Portugal a tempo inteiro para renovar o visto. É obrigatória a permanência no país durante sete dias por ano, todos os anos.
Posteriormente, após cinco anos, os portadores do Visto Gold têm o direito a solicitar a residência permanente ou cidadania portuguesa.
Estende-se aos familiares, incluindo cônjuge, filhos dependentes e pais.

Incentivos fiscais:
O Visto Gold dá acesso a benefícios fiscais sobre dividendos. Os impostos podem ser reduzidos ou isentos, dependendo da sua situação fiscal e do investimento. Os portadores deste visto estão isentos de pagar impostos sobre o seu rendimento global se viverem em Portugal pelo menos de 183 dias por ano fiscal.

Regulamentação:
A Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal e as autoridades fiscais regulamentam os seus investimentos e garantem a conformidade conforme as regras impostas.

Estadia mínima:
É obrigatória a permanência de sete dias no primeiro ano em Portugal e catorze dias por ano, durante os dois anos subsequentes, não sendo obrigatório que os dias sejam consecutivos.

Acesso a Serviços:
O Visto Gold permite o acesso a todos os serviços públicos portugueses, incluindo a saúde e educação. Não existem limites sobre os investimentos subsequentes ou oportunidades de emprego.

Quem se pode candidatar?

• Para fins de investimento, o Visto Gold é adequado a indivíduos que não sejam cidadãos de um Estado-Membro da UE. Investidores de países da UE ou da Suíça não necessitam de um Visto Gold mas terão de registar a sua estadia.
• Todos os candidatos são obrigados a fazer um investimento qualificado em Portugal.
• É orbigatório um registo criminal sem ocorrências.

Principais mudanças no Regime de Visto Gold em 2022

• Para a qualificação de aquisição de propriedades Golden Visa, estas deverão estar localizadas nos Açores, Madeira ou nas regiões interiores.
• O valor mínimo do investimento aumenta de €350.000 para €500.000
• A opção de Transferência de Capital aumenta de € 1 milhão para € 1,5 milhão

Mudanças imobiliárias no Visto Gold

Até Julho de 2021, a compra de imóveis ocupava 9.265 dos 9.875 vistos concedidos, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Cerca de 16.762 autorizações de residência foram concedidas a familiares.
Como resultado, o governo português anunciou, como parte do Orçamento de 2020, que o regime de Visto Gold seria modificado. A nova legislação que altera o programa para o Visto Gold foi publicada a 12 de Fevereiro de 2021.

Já não é permitida a compra de imóveis nas grandes cidades como Lisboa ou Porto, ou nas cidades costeiras do continente com maior densidade populacional.

Como o Visto Gold pode ser obtido a partir do dia 1 de Janeiro de 2022?
O Visto Gold pode ser obtido através dos seguintes investimentos:

• Através de uma transferência de capital igual ou superior a € 1,5 milhões (anteriormente € 1 milhão);
• Na compra de propriedades residenciais, comerciais ou agrícolas no interior de Portugal continental, Madeira ou Açores, com valor mínimo de compra de €500.000. Este preço de entrada será reduzido em 20% para € 400.000 se a propriedade estiver localizada numa área designada de área de baixo PIB ou baixa densidade populacional.
• Formando uma empresa limitada privada de um único membro com a sede em Portugal, que empregue dez pessoas.
• Num investimento de pelo menos € 500.000 (anteriormente € 350.000) em atividades de pesquisa conduzidas por instituições públicas ou privadas de pesquisa científica que trabalhem nos setores científico ou tecnológico nacional.
• Num investimento de € 250.000 para investir em produção artística, apoiando as artes, reconstrução ou manutenção do património nacional.
• Através de uma injeção de capital no mínimo de € 500.000 (anteriormente € 350.000) para a aquisição de fundos de investimento ou fundo de capital de risco numa empresa de pelo menos cinco anos e com sede em Portugal.

Como solicitar um Visto Gold?

Para solicitar um Visto Gold, necessitará de:

• Registar-se no portal online do SEF (Permissões de Residência para Atividades de Investimento). Poderá ter um representante local.

• Obrigatório o envio de fotocópias eletrónicas de documentação, incluindo passaporte, registo criminal onde nada conste e comprovativos dos investimentos feitos em Portugal.
• Pagamento das taxas aplicadas.
• De seguida o SEF enviará o comprovativo da candidatura.
• Agendamento de uma consulta para atribuição do seu Visto Gold numa filial local do SEF.
• Não é obrigatório solicitar o Visto pessoalmente, caso não esteja em Portugal, poderá ter um representante legal através de uma procuração para o efeito.

Para mais questões ou orientação com o Visto Gold, entre em contato connosco na ten Hoopen Realty através dos seguintes contatos: E: dexter@tenhoopenrealty.com

T: (+351) 914 564 506